THE FEMALE SELF-DEFENSE AND THE REDUCTION OF FEMICIDE: IN THE BRAZILIAN AMAZON: NORMATIVE AND PROGRAMMATIC OVERVIEW IN NORTHERN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.27148

Keywords:

Femicide. Female self-defense. Public policies. Violence against women. Northern Region.

Abstract

This article analyzes female self-defense as a public policy to prevent violence against women (VAW) and feminicide in the Northern Region of Brazil, with an emphasis on the state of Amazonas. The problem investigated is to what extent female self-defense programs are institutionalized in the states of the region and to what extent their supply and continuity are associated with variations in femicide rates in the period 2021-2025. The general objective is to examine the normative framework, the programmatic offer and the possible association between these programs and indicators of lethal gender-based violence. The methodology is qualitative and quantitative descriptive, documentary and bibliographic in nature, with analysis of secondary data from the Brazilian Public Security Forum (FBSP, 2026). The results highlight an emerging normative framework, with specific legislation in Acre, Amapá and Amazonas, and programmatic heterogeneity between the states. Amazonas, with the largest scale and continuous program in the region, recorded the lowest regional femicide rate in 2025 (0.9 per 100,000 women) and an accumulated reduction of 16.3% in the period. It is concluded that continuous, integrated and territorially comprehensive programs tend to be associated with more favorable trajectories in feminicide indicators, without, however, exhausting the multifactorial nature of the phenomenon.

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Author Biographies

Rogério Ribeiro Costa, UEA

Mestrando em Segurança Pública, Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, Bacharel em Ciências Militares e Segurança Pública, pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA, Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública - UEA, Faixa-Preta de Jiu-Jítsu – 6º grau e Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM. Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Marcelo Paulino de Souza, UEA

Mestrando em Segurança Pública, Bacharel em Ciências Militares e Segurança Pública, pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA, Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública - UEA, e Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM. Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Denison Melo de Aguiar, UEA

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Published

2026-09-14

How to Cite

Costa, R. R., Souza, M. P. de, & Aguiar, D. M. de. (2026). THE FEMALE SELF-DEFENSE AND THE REDUCTION OF FEMICIDE: IN THE BRAZILIAN AMAZON: NORMATIVE AND PROGRAMMATIC OVERVIEW IN NORTHERN BRAZIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(9), 1–19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.27148