DIFFERENTIATED USE OF FORCE: AN ANALYSIS OF GUIDELINES AND PRACTICES IN THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25200

Keywords:

Public Security. Differentiated Use of Force. Human Rights. Standard Operating Procedures of the Military Police of Amazonas.

Abstract

This study analyzes the adequacy of the Standard Operating Procedures (SOPs) of the Military Police of Amazonas (PMAM) in light of the innovations introduced by Decree No. 12,341/2024 and Ordinance No. 855/2025. The central objective is to verify to what extent the local guidelines internalize the model of differentiated use of force as an instrument for preserving human dignity and legal protection of the officer, comparing the 2022 SOP with the new federal regulatory framework. The results demonstrate that the terminological and technical transition proposed by the new regulations requires an immediate update of the PMAM protocols, especially regarding the classification and mandatory use of Less Lethal Weapons (LLWs) and the use of technologies such as body cameras. It concludes that the standardization of force levels and investment in continuing education are essential pillars for reducing police lethality and mitigating abuse of authority. It is proposed that a specific institutional decree be issued to consolidate the legal security of the professional and strengthen the legitimacy of the institution before the Amazonian society.

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Author Biographies

Maicon de Azevedo Eliodoro, Universidade Estácio de Sá

Cadete da PMAM. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). 

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. 

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Published

2026-04-15

How to Cite

Eliodoro, M. de A., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. de A. (2026). DIFFERENTIATED USE OF FORCE: AN ANALYSIS OF GUIDELINES AND PRACTICES IN THE MILITARY POLICE OF AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25200

Issue

Vol. 12 No. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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