LEI DE DROGAS E SEU IMPACTO NO SISTEMA CARCERÁRIO: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PROIBICIONISMO

Abstract

O presente artigo objetiva ponderar acerca dos impactos da atual Lei de Drogas vigente em nosso país, assim como refletir sobre alternativas viáveis para enfrentar a polêmica ligada aos entorpecentes ilícitos no Brasil. Dessa forma,carrega em sua abordagem uma análise de legislações antecedentes a atual, trazendo consigo uma minuciosa abordagem sobre os aspectos que, de alguma forma, contribuíram para a formação da mais recente lei, principalmente o proibicionismo e o modo repressorque aolongo dosanos se perpetua notempo. De outra feita, o artigo ostenta dados estatísticos demonstrando o significativo aumento da massa carcerária nos últimos anos, sendo observado que a ausência de parâmetros objetivos quanto a distinção entre usuário e traficante assume papel importante no aumento citado.Alémdisso, aopercorrer alguns parágrafos,o mesmo explora que a repressão oriunda da atual lei demonstra ser inflexível e até mesmo seletivo em determinados momentos, onde a população miserável torna-se o principal alvo. Ao fim, defronte ao exposto no presente trabalho, opina por ser demasiadamente importante o aumento dos debates e busca por efetivas soluções dentro desta temática.