EVIDENCE DIFFICULTIES IN SEXUAL CRIMES AGAINST CHILDREN UNDER 14

Authors

  • Anna Vitória Marcial da Cruz FACISA
  • Antônio da Silva Rocha Neto FACISA
  • Emanuel Vieira Pinto FACISA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20027

Keywords:

Evidence. Sexual crimes. Minors under 14 years of age. Means of evidence. Vulnerability.

Abstract

The Brazilian legal system still has significant gaps in the production and validation of evidence in sexual crimes committed against minors under 14 years of age. The research investigates the main obstacles faced in this process, based on the following problem: what are the main challenges in the production and validation of evidence in sexual crimes committed against vulnerable individuals? The general objective was to analyze these challenges, and the specific ones included the global historical context, the evolution of the Brazilian legal system, the main means of evidence in sexual crimes, as well as the importance of the victim's word in cases of sexual crimes that leave no trace. The methodology adopted was qualitative, based on bibliographic and documentary research, and a territorial focus in Brazil and in the municipality of Prado-BA. The results identified difficulties in collecting evidence, lack of technical training of professionals and revictimization of victims.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Anna Vitória Marcial da Cruz, FACISA

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA).

Antônio da Silva Rocha Neto, FACISA

Professor orientador  da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA). Bacharel em Direito pela Faculdade do Sul da Bahia - FASB. Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Rede LFG. Pós-graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade FaSouza. Advogado.

Emanuel Vieira Pinto, FACISA

Coordenador do NTCC FACISA. Mestre em Gestão. Social, Educação e Desenvolvimento Regional, no Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU da Faculdade Vale do Cricaré - UNIVC (2012 -2015 ). Especialista em Docência do Ensino Superior Faculdade Vale do Cricaré Possui graduação em BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO pela Universidade Federal da Bahia (2009). Possui graduação em Sociologia pela Universidade Paulista (2017-2020) Atualmente é coordenador da Biblioteca da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Bahia. Coordenador do NTCC FACISA, Pesquisador Institucional do sistema E-MEC FACISA, Recenseador do Sistema CENSO MEC FACISA. Avaliador da Educação Superior no BASis MEC/INEP.ORCID:0000-0003-1652-815.

Published

2025-06-20

How to Cite

Cruz, A. V. M. da, Rocha Neto, A. da S., & Pinto, E. V. (2025). EVIDENCE DIFFICULTIES IN SEXUAL CRIMES AGAINST CHILDREN UNDER 14. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(6), 4161–4177. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20027