A LEGAL ANALYSIS ON AFFECTIVE ABANDONMENT

Authors

  • Patrícia Campos Barros UNIRG
  • Adriano Fernandes Moreira BRASILCON

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18789

Keywords:

Emotional Abandonment. Civil Liability. Moral Damage.

Abstract

This article addresses aspects of emotional abandonment. The study is based on a comprehensive bibliographic review, which includes case law and legislation relevant to the topic. The research explores the doctrinal and case law understanding of the concept, seeking to identify parameters that support its configuration as damage subject to moral compensation. Initially, the analysis examines the right to family life and parental care, provided for in the 1988 Federal Constitution, the Brazilian Civil Code, and the Statute of Children and Adolescents (ECA). The article explores aspects of civil liability, especially with regard to the unlawful act due to omission by one of the parents, based on case law (Special Appeal No. 1,159,242 – SP - of the Superior Court of Justice (STJ)) that neglects the emotional relationship, causing emotional and psychological harm to the child. The article concludes that the courts have already issued decisions that consolidate emotional abandonment as a violation of personality rights, especially in the relationships between parents and children. Compensation has varied considerably, strengthening the understanding of the value of affection in human development. Thus, the evolution of family relationships and the understanding of moral damages consolidate the broader application of civil liability in cases of emotional abandonment.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Patrícia Campos Barros, UNIRG

Graduanda em Direito pela Universidade de Gurupi-UNIRG (2025), Mestranda em Direito do Agronegócio e Desevolvimento Sustentável pela UNIRV – GO (2026), Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal do Tocantins – UFT (2012), Pós-Graduada em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pelo IEP-TO (2010), Bacharel em Administração pela Universidade de Gurupi – UNIRG (2007).

Adriano Fernandes Moreira, BRASILCON

Doutor em Direito Privado pelo Centro Universitário de Brasília (2017). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Legale (2022). Especialista em Direito Civil pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (2021). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (2015). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho (2012). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005). Bacharel em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi (1999). Advogado especializado em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

Published

2025-04-10

How to Cite

Barros, P. C., & Moreira, A. F. (2025). A LEGAL ANALYSIS ON AFFECTIVE ABANDONMENT. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(4), 1586–1600. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18789