DESAFIOS NA SAÚDE PÚBLICA E A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Autores/as

  • Ana Carolina Santos de Avila
  • Vithória Mendes e Silva

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12402

Palabras clave:

Aborto. Criminalização. Saúde pública.

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise acerca dos desafios na saúde pública e a criminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente trabalho foi realizado a partir de pesquisas teóricas em materiais bibliográficos, bem como através de buscas de dados que possam contribuir para um maior embasamento do tema desenvolvido. Além disso, foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, visando demonstrar como o aborto é tipificado no ordenamento jurídico brasileiro e como a tipificação penal não impede que centenas de mulheres se submetam a procedimentos arriscados para realizar o aborto, acarretando consequências severas para mulheres e para a saúde pública. Buscou-se, ainda, voltar a atenção para os princípios constitucionais fundamentais da vida e da liberdade, bem como fazer uma análise do crime de aborto, previsto no Código Penal brasileiro.

Publicado

2023-11-30

Cómo citar

Avila, A. C. S. de, & Silva, V. M. e. (2023). DESAFIOS NA SAÚDE PÚBLICA E A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 6721–6733. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12402