A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS

Autores/as

  • Lorrany Alves da Silva Lopes Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins-FCJP
  • Wemerson Santos de Jesus Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins-FCJP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11400

Palabras clave:

Criança e Adolescente; Judicialização; Paraíso do Tocantins/TO; Saúde.

Resumen

O estudo versa sobre a judicialização da saúde como medida conveniente para efetivação do direito à saúde para crianças e adolescentes no âmbito da comarca de Paraíso do Tocantins/TO. O objetivo geral é investigar a judicialização da saúde frente a possibilidade de violação à proteção integral da criança e do adolescente. O método utilizado é o dedutivo, a partir da análise das disposições legais previstas na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em relação aos resultados encontrados, tem-se que entre o período que compreende de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, foram ajuizadas 30 ações que tratam sobre o direito à saúde no que corresponde a criança e ao adolescente, os processos pleiteavam consultas, exames fornecimentos de insumos ou medicados, tratamento médico hospitalar, entre outras medidas de proteção à criança e ao adolescente. Conclui-se que os casos de judicialização da saúde de infantojuvenis na comarca de Paraíso do Tocantins, decorrem da falta do Estado no cumprimento de suas atribuições, violando a proteção integral da criança e do adolescente na assistência em saúde.

Biografía del autor/a

Lorrany Alves da Silva Lopes, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins-FCJP

Graduanda do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP). 

Wemerson Santos de Jesus, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins-FCJP

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Publicado

2023-10-19

Cómo citar

Lopes, L. A. da S., & Jesus, W. S. de. (2023). A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(9), 2887–2911. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11400