IMPLICAÇÕES LEGAIS ACERCA DO INSTITUTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE PAIS E FILHOS

Autores/as

  • Girleide Faustino Cardoso Universidade de Gurupi – UNIRG
  • Adriano de Oliveira Resende Universidade de Gurupi – UNIRG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11395

Palabras clave:

Pensão alimentícia. Direito. Limitações.

Resumen

A pensão alimentícia constitui-se de um instituto de fundamental importância e, desta forma, indispensável para a subsistência do filho. Principalmente pelo fato de que com o passar dos anos a entidade familiar ter deixando de ser peça fundamental na vida das pessoas, tornando o instituto do divórcio a ser considerado como um ato comum e corriqueiro de se acontecer. Fazendo com que o fruto humano proveniente desta relação, agora extinta, passasse a necessitar ainda mais de meios que possam saciar as suas necessidades em virtude de serem pessoas incapazes de se autocustearem. Partindo desta contextualização, o objetivo principal que irá contribuir para a confecção do futuro artigo é o de demonstrar as implicações legais do instituto da pensão alimentícia, principalmente em se tratando entre pais e filhos. No que se refere à metodologia empregada foram utilizados os métodos bibliográficos com o intuito de analisar os pensamentos dos mais renomados autores. Proporcionando chegar à conclusão que as limitações impostas nos casos da obrigação alimentar, gerando a extinção do dever de alimentar, em determinadas situações se tornam extremamente legitimas, principalmente quando se fala em atos indignos praticados contra o genitor alimentante, seja o pai ou a mãe, levando-os a situações que vão contra a sua honra e boa fama. Ao quesito da maioridade torna-se necessário que seja analisado caso por caso.

Biografía del autor/a

Girleide Faustino Cardoso, Universidade de Gurupi – UNIRG

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UNIRG.

Adriano de Oliveira Resende, Universidade de Gurupi – UNIRG

Docente do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UNIRG.

Publicado

2023-10-16

Cómo citar

Cardoso, G. F., & Resende, A. de O. (2023). IMPLICAÇÕES LEGAIS ACERCA DO INSTITUTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE PAIS E FILHOS . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(9), 2170–2185. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11395