CRIMINAL LIABILITY FOR THE DISSEMINATION OF FAKE NEWS ON SOCIAL NETWORKS

Abstract

A responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais é um tema que tem sido muito discutido nos dias de hoje. Isso ocorre devido ao grande número de notícias falsas que vem sendo disseminadas online, gerando danos à reputação de pessoas, empresas e governos. Nesse sentido, é importante que sejam estabelecidas sanções punitivas para aqueles que propagam fake news. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo discutir a responsabilidade penal na divulgação de fake news nas redes sociais. Desse modo, foram analisados os principais conceitos jurídicos relacionados ao tema, como o direito à liberdade de expressão, o direito à honra, a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, além dos principais instrumentos legais que regulam a questão. A partir da análise realizada, concluiu-se que a responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais existe, pois ela pode causar danos a terceiros. Por isso, é necessário que sejam criadas leis que prevejam penas mais severas para aqueles que propagam notícias falsas. Além disso, é preciso que os usuários das redes sociais sejam mais responsáveis ao compartilhar conteúdo online e que a mídia desempenhe um papel importante na verificação das notícias. Em suma, a responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais deve ser discutida com a devida urgência, pois se trata de um problema que vem crescendo cada vez mais. É necessário que sejam criadas leis com penas mais severas para aqueles que propagam notícias falsas e que os usuários das redes sociais sejam mais responsáveis ao compartilhar conteúdo online.