A ATUAÇÃO DO CONTADOR COMO PERITO CONTÁBIL NO PROCESSO JUDICIAL

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar a atuação do contador como perito contábil no processo judicial, com atenção às competências técnicas e éticas exigidas, às condições de exercício profissional e à contribuição do laudo para a fundamentação das decisões judiciais. Foi desenvolvida pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, por meio de revisão bibliográfica e documental com síntese temática. O corpus de análise reuniu quatro documentos normativos e oito estudos acadêmicos publicados entre 2016 e 2026, organizados em quatro eixos analíticos que abrangem a regulamentação e as competências, a formação e a qualificação, as dificuldades do exercício profissional e a função probatória do laudo. Os resultados indicam que a utilidade do trabalho pericial depende da combinação entre habilitação profissional, domínio técnico, independência, clareza metodológica e capacidade de comunicar conclusões compreensíveis ao juízo. Também foram identificados desafios recorrentes ligados à documentação insuficiente, aos prazos, aos honorários, à experiência prática e à necessidade de atualização. Conclui-se que o laudo não determina a decisão judicial, pois sua valoração cabe ao magistrado, mas pode oferecer base técnica relevante quando é produzido dentro dos limites do objeto da perícia e apresenta método, fundamentação e respostas aos quesitos de forma coerente. A qualificação do perito, portanto, deve ser compreendida como um dos fatores que sustentam a confiabilidade e a utilidade da prova técnica, sem se confundir com garantia automática de determinado resultado jurisdicional.