CRIMES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: DESAFIOS NA IDENTIFICAÇÃO E PUNIÇÃO DE AGRESSORES

Resumo

O estudo analisou os desafios para a identificação e punição de agressores nos crimes e maus-tratos a animais, evidenciado na literatura científica por meio da revisão de literatura do tipo sistemática, com busca nas bases de dados Medline via Pubmed e SciELO e jurisprudências para a eficácia dos mecanismos jurídicos e institucionais de identificação e responsabilização penal nos crimes de abandono e maus-tratos contra animais. Foram observados avanços legislativos e jurisprudenciais com reconhecimento de animais como seres sencientes e sujeitos de direito em diferentes partes do mundo, com o fortalecimento de leis penais, e promulgação de ordem de proteção de animais. Portanto, a saúde física e o bem-estar dos animais são de suma importância para a saúde pública, não só no Brasil, mas em diversos países do mundo. Assim como, para a manutenção da biodiversidade, se faz necessário que ações de responsabilização e direito animal estejam pautadas na ordem jurisdicional brasileira para garantir sustentabilidade e preservação da vida animal.