TEMPO MÉDIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E PENSÃO E APOSENTADORIA NO IPERON: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA SOB O ENFOQUE DO DIREITO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a eficiência administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) no que se refere ao tempo médio de concessão dos benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões. A pesquisa parte da problemática da morosidade na tramitação dos processos administrativos, fenômeno que impacta diretamente a vida dos segurados. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental. Os resultados indicam que a demora na concessão dos benefícios está relacionada a fatores estruturais, organizacionais e tecnológicos, evidenciando possível violação ao princípio da eficiência administrativa. Conclui-se que a ineficiência pode ensejar a responsabilidade civil do Estado, sendo necessária a adoção de medidas que promovam maior celeridade e eficiência na gestão previdenciária.