A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CRIMINALIDADE JUVENIL

Autores

  • Pedro Ferreira do Amaral Universidade de Gurupi
  • Matheus Neves Arruda Neto Universidade de Gurupi

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32268

Palavras-chave:

Maioridade Penal, Discernimento, Criminalidade Juvenil, Proteção Integral, Medidas Socioeducativas

Resumo

O presente estudo investiga se o discernimento de adolescentes de dezesseis a dezoito anos incompletos justifica a redução da maioridade penal e se essa alteração encontra suporte como instrumento de prevenção da criminalidade juvenil no Brasil. A pesquisa é bibliográfica e documental, qualitativa e dedutiva, com análise da Constituição Federal, do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de artigos científicos e de informações institucionais. O desenvolvimento segue cinco eixos: limites constitucionais, discernimento, vulnerabilidades sociais, avaliação da proposta de redução e efetividade das medidas socioeducativas. Diferenciam-se compreensão da ilicitude, maturidade psicossocial, imputabilidade e eficácia preventiva. A análise identifica que a legislação vigente estabelece um critério etário objetivo e prevê responsabilização especial, inclusive privação de liberdade nas hipóteses legais. Os estudos consultados possuem desenhos distintos e não constituem demonstração causal de que transferir adolescentes ao sistema penal comum reduziria a criminalidade. O reconhecimento de capacidades juvenis não resolve, isoladamente, a discussão constitucional ou a escolha de política criminal. Conclui-se que o discernimento não basta para sustentar a hipótese central de redução e que a avaliação da resposta estatal deve incluir garantias processuais, condições de execução, proteção às vítimas e acompanhamento de resultados. Recomenda-se aprimorar a implementação do atendimento socioeducativo e produzir avaliações comparáveis sobre suas intervenções, sem presumir a eficácia do modelo atual ou de sua substituição.

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Biografia do Autor

  • Pedro Ferreira do Amaral, Universidade de Gurupi

    Superior Incompleto - Direito 10º período Universidade de Gurupi – UNIRG. 

  • Matheus Neves Arruda Neto, Universidade de Gurupi

    Orientador. Professor. Universidade de Gurupi – UNIRG. 

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Publicado

2026-11-19

Como Citar

Amaral, P. F. do, & Arruda Neto, M. N. (2026). A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CRIMINALIDADE JUVENIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-27. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32268

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