O PROGRAMA TERPAZ COMO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS BAIRROS ATENDIDOS EM BELÉM (2021-2025)

Resumo

O Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instituído no Pará em 2019 e convertido em política de Estado pela Lei nº 9.771/2022, articula ações de segurança pública executadas pelas Polícias Militar e Civil com serviços sociais ofertados nas Usinas da Paz (UsiPaz). Este estudo analisou comparativamente a evolução dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) e dos roubos nos cinco bairros de Belém atendidos por UsiPaz entre 2021 e 2025, com 2018 como linha de base. Trata-se de pesquisa quantitativa, descritivo-comparativa, de casos múltiplos, baseada em dados secundários agregados e em análise documental das ações da Polícia Militar do Pará (PMPA), com estatística descritiva e correlação de Spearman por teste exato de permutação, de caráter exploratório. Os CVLI somados nos cinco bairros caíram de 263 para 65 vítimas entre 2018 e 2024 (75,3%), e os roubos recuaram, em média, 72,0%. Entre 2018 e 2023, contudo, a queda nesses bairros (76,8%) foi equivalente à do restante de Belém (76,2%). O policiamento do programa começou simultaneamente nos cinco bairros em 2019, ao passo que as UsiPaz foram abertas de forma escalonada; a ordem de abertura coincidiu com a ordem de redução dos CVLI até 2023, associação que não resiste à correção para testes múltiplos. Conclui-se que o TerPaz integra uma trajetória ampla de redução da letalidade, na qual a PMPA atua como base operacional do eixo de segurança, e que a contribuição específica do eixo social requer avaliação com contrafactual mais robusto.