USO (IN) REGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMAZONAS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Autores

  • Maria Lenir Rodrigues Pinheiro Centro Universitário Metropolitano de Manaus https://orcid.org/0000-0003-4570-0134
  • Carla Brito de Azevedo Centro Universitário Metropolitano de Manaus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32179

Palavras-chave:

Energia elétrica, Furto de energia, Efeitos Jurídicos, Regulação

Resumo

Este artigo analisa o uso irregular de energia elétrica no Amazonas e seus efeitos jurídicos, considerando a essencialidade do serviço, a proteção do patrimônio e as desigualdades de acesso. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, baseada em legislação, doutrina, precedentes judiciais e dados institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica. Examina-se o enquadramento penal do furto de energia, a distinção entre furto mediante fraude e estelionato, os requisitos de prova e os efeitos do pagamento do débito. Também são discutidas a recuperação de consumo, as garantias do consumidor, os impactos tarifários das perdas não técnicas e as particularidades territoriais e socioeconômicas do Amazonas. Conclui-se que o enfrentamento do problema requer atuação coordenada nas esferas penal, cível e regulatória, com fiscalização tecnicamente fundamentada, adoção de tecnologia, regularização de ligações e ampliação do acesso formal à energia, observados a proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana.

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Biografia do Autor

  • Maria Lenir Rodrigues Pinheiro, Centro Universitário Metropolitano de Manaus

    Doutora e mestra em Ciência Jurídica pela UNIVALI; docente de graduação e pós-graduação. Centro Universitário FAMETRO, Centro Universitário Martha Falcão Wyden e Centro Universitário Estácio. 

  • Carla Brito de Azevedo, Centro Universitário Metropolitano de Manaus

    Discente do curso de Direito. Centro Universitário Metropolitano de Manaus - FAMETRO.   

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Publicado

2026-11-18

Como Citar

Pinheiro, M. L. R., & Azevedo, C. B. de. (2026). USO (IN) REGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMAZONAS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32179

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