GUARDA COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Autores

  • Lara Fernanda Mainardes de Oliveira dos Santos Faculdade Cristo Rei
  • Cassia Almeida Pimenta Meneguce Universidade Estadual de Londrina image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31996

Palavras-chave:

Guarda compartilhada, Melhor interesse da criança, Jurisprudência, Lei nº 13.058/2014, Proteção integral

Resumo

Este artigo analisa como o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Justiça do Paraná, São Paulo e Distrito Federal aplicaram o princípio do melhor interesse da criança nas decisões de guarda compartilhada envolvendo filhos menores de 12 anos, no período de 2018 a 2023. O problema central investiga como os tribunais resolvem a tensão entre a regra legal da guarda compartilhada, prevista no art. 1.584, §2º, do Código Civil com redação da Lei nº 13.058/2014, e a filtragem pelo melhor interesse. A metodologia consistiu em revisão integrativa de literatura nas bases SCOPUS, JSTOR, STJ, TJPR, TJSP e TJDFT, com protocolo estruturado em PICO e amostra final de 6 acórdãos, sendo 5 do recorte 2018-2023 e 1 complementar de 2026. Os resultados evidenciam três categorias: C1 - aplicação substantiva que afasta a regra por risco concreto, C2 - aplicação formal que mantém a regra mesmo com desacordo parental, e C3 - casos de tensão normativa. Constatou-se que o STJ pacificou que conflito não afasta a guarda, exigindo prova de inaptidão, violência doméstica com medida protetiva ou alienação parental grave. Como produto, propõe-se protocolo orientativo com alteração legislativa, criação de núcleo psicossocial e fixação obrigatória de lar de referência e plano de convivência.

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Biografia do Autor

  • Lara Fernanda Mainardes de Oliveira dos Santos, Faculdade Cristo Rei

    Graduanda em Direito pela Faculdade Cristo Rei (FACCREI), Cornélio Procópio (PR). 

  • Cassia Almeida Pimenta Meneguce, Universidade Estadual de Londrina

    Orientadora. Doutoranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL, 2025). Mestra em Direito Negocial pela UEL (2024). Especialista em Direito Constitucional (2008). Vinculada aos Projetos de Pesquisa "Negócios Biojurídicos" e "Contratualização da Relações Familiares e das Relações Sucessórias" da UEL. Professora universitária. Advogada licenciada (OAB/PR). Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

Santos, L. F. M. de O. dos, & Meneguce, C. A. P. (2026). GUARDA COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-24. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31996

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