INCLUSÃO DIGITAL E ACESSO À JUSTIÇA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma revisão de literatura sobre inclusão digital e acesso à justiça, considerando que de acordo com os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em torno de 20 (vinte) milhões de pessoas não possuem acesso à internet no Brasil. A revisão implicou na análise de 20 (vinte) artigos oriundos de uma plataforma fechada, Revista dos Tribunais, e duas plataformas abertas, o google acadêmico e o JSTOR, publicados no período compreendido entre 2020 (dois mil e vinte) e 2026 (dois mil e vinte seis). Dos 20 (vinte) artigos, 18 (dezoito) foram da área de direito, 1 (um) na área de educação e 1 (um) na área de governança global. Os trabalhos analisados possibilitam que se tenha uma visão atualizada sobre a temática no sentido de que, no momento atual, a inclusão digital é vista como um direito fundamental para a maioria dos autores. Observou-se que a exclusão digital atinge os socialmente mais vulneráveis. Em relação à pergunta de pesquisa, constata-se que, presentemente, ainda não é possível a realização, da forma mais ampla possível, do princípio do acesso à justiça, considerando o número considerável de pessoas excluídas digitalmente no Brasil. Existe a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a íntima relação entre a inclusão digital, o acesso à justiça e o princípio da dignidade da pessoa humana como essenciais para o pleno exercício da cidadania. A questão do acesso à justiça será resolvida apenas com o enfretamento do problema da inclusão digital.