O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18019Palavras-chave:
Acesso universal. Direito fundamental. Desafios. SUS.Resumo
Este artigo teve como objetivo analisar o direito a saúde, previsto na Constituição de 1988, buscando identificar os principais desafios e perspectivas envolvidos na sua efetivação. A partir de uma revisão bibliográfica que incluiu artigos acadêmicos, legislações, resoluções, portarias e a Constituição Federal de 1988, constatou-se que, apesar dos avanços promovidos pelo SUS, o acesso universal e igualitário à saúde ainda não foi plenamente garantido. Entre os principais desafios incluem a desigualdade na distribuição de recursos, a precariedade das infraestruturas em áreas remotas e as barreiras enfrentadas por grupos vulneráveis. Dessa forma, é imprescindível o empenho contínuo do Mistério, das Secretárias Estaduais e Municipais de Saúde e dos órgãos de fiscalização para assegurar que o SUS permaneça como um sistema inclusivo, eficiente e efetivo, em conformidade com os princípios da universalidade, igualdade e integralidade previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
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