O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18019

Palavras-chave:

Acesso universal. Direito fundamental. Desafios. SUS.

Resumo

Este artigo teve como objetivo analisar o direito a saúde, previsto na Constituição de 1988, buscando identificar os principais desafios e perspectivas envolvidos na sua efetivação. A partir de uma revisão bibliográfica que incluiu artigos acadêmicos, legislações, resoluções, portarias e a Constituição Federal de 1988, constatou-se que, apesar dos avanços promovidos pelo SUS, o acesso universal e igualitário à saúde ainda não foi plenamente garantido. Entre os principais desafios incluem a desigualdade na distribuição de recursos, a precariedade das infraestruturas em áreas remotas e as barreiras enfrentadas por grupos vulneráveis. Dessa forma, é imprescindível o empenho contínuo do Mistério, das Secretárias Estaduais e Municipais de Saúde e dos órgãos de fiscalização para assegurar que o SUS permaneça como um sistema inclusivo, eficiente e efetivo, em conformidade com os princípios da universalidade, igualdade e integralidade previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Amanda Muniz Silva, Veni Creator University

Formada em Direito com especialização em Civil e Processo Civil e Processo Penal. Cursando Mestrado em Ciências Jurídicas na Veni Creator University. Servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Marcos André de Sousa Branco, Veni Creator Christian University

Formado em Administração e Direito com especialização em Direito Civil e Processo Civil. Cursando Mestrado em Ciências Jurídicas na Veni University. Servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Henrique Rodrigues Lelis, Veni Creator Christian University

Orientador. Doutorado em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento. Mestrado em Direito.  Professor e Pesquisador.

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Publicado

2025-02-01

Como Citar

Silva, A. M., Branco, M. A. de S., & Lelis, H. R. (2025). O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(2), 11–24. https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18019