TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL (TPAS) E COMPORTAMENTO CRIMINOSO: ATÉ QUE PONTO OS ASPECTOS PSICOPATOLÓGICOS SE RELACIONAM À PRÁTICA CRIMINAL?

Resumo

Este estudo analisa a correlação causal e funcional entre as características clínicas do Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS) e o desenvolvimento do comportamento criminoso persistente. Metodologicamente, caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa e descritiva, conduzida por meio de revisão bibliográfica exploratória e um Estudo de Caso Único Integrado fundamentado em Robert Yin, assegurada pela triangulação de três eixos de evidência: literatura de referência, laudos multidisciplinares da Junta Médica do Tribunal de Justiça de Goiás e registros processuais oficiais de Tiago Henrique Gomes da Rocha. Os resultados indicam que os aspectos psicopatológicos estruturais do transtorno, como a ausência crônica de empatia, impulsividade pervasiva e inexistência de remorso, geram um ecossistema mental altamente propício à violação contínua de normas legais. A discussão destaca o paradoxo jurídico-penal brasileiro: embora o portador de TPAS detenha cognição preservada para discernir o caráter ilícito de seus atos (considerado juridicamente imputável), sua capacidade afetiva de autodeterminação é profundamente comprometida. O encarceramento em presídios comuns sem intervenções especializadas atua apenas como catalisador da carreira delitiva. Conclui-se que a Psicologia assume papel técnico central na reformulação desse cenário por meio da formulação de exames criminológicos robustos e programas de manejo comportamental baseados no modelo de Risco, Necessidade e Responsividade (RNR).