MARCOS LEGAIS E DIRETRIZES NO BRASIL: ATUAÇÃO DOFONOAUDIÓLOGO ESCOLAR

Resumo

A Fonoaudiologia Educacional atua na interface entre saúde e educação, contribuindo para a promoção da comunicação, da aprendizagem e da participação dos estudantes no ambiente escolar. Este artigo de revisão de literatura analisa a articulação entre a atuação fonoaudiológica educacional e os principais marcos legais e normativos relacionados à Educação Básica, à Educação Especial e à prática profissional no Brasil. Foi realizado levantamento bibliográfico em repositórios oficiais do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Fonoaudiologia, com análise descritiva e qualitativa dos dispositivos legais e resoluções. Os achados evidenciam uma atuação colaborativa, preventiva e intersetorial, voltada à identificação de barreiras comunicacionais e de aprendizagem, à formação de professores, à acessibilidade comunicativa, ao uso de tecnologias assistivas e à colaboração com o Atendimento Educacional Especializado. Destaca-se a delimitação dos espaços de atuação profissional, com vedação da prática clínica e terapêutica individualizada no ambiente escolar e encaminhamento à Rede de Atenção à Saúde diante de demandas clínicas. Conclui-se que a evolução dos marcos legais fortalece a identidade da Fonoaudiologia Educacional como parceira do processo pedagógico, promovendo saúde, acessibilidade, inclusão e participação dos estudantes.