SHARENTING E INFLUENCIADORES DIGITAIS MIRINS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NA ERA DIGITAL

Resumo

Este artigo investigou as implicações do sharenting e da atividade de influenciadores digitais mirins sobre os direitos de crianças e adolescentes, com foco na proteção contra o trabalho infantil. Partiu-se da hipótese de que essa atividade pode configurar trabalho infantil artístico, cuja regulação atual é insuficiente. Adotou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica em artigos científicos e obras jurídicas, pesquisa documental sobre a legislação nacional e internacional correlata e análise de notícias jornalísticas sobre o caso do menino Ryan Kaji. Os resultados indicam que o sharenting comercial transforma a infância em mercadoria e mascara a exploração do trabalho infantil sob a aparência de diversão; que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente oferecem proteção, mas não regulam especificamente a atividade; e que a habitualidade, o viés econômico e a exposição pública aproximam a atividade dos youtubers mirins do trabalho artístico, o que exige alvará judicial. Conclui-se pela necessidade de regulamentação específica e urgente que assegure o bem-estar e a proteção integral desses sujeitos.