POLÍTICAS CURRICULARES E EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EPT: DESAFIOS À INCLUSÃO, PERMANÊNCIA E ÊXITO

Resumo

As transformações promovidas pelas políticas curriculares brasileiras nas últimas décadas têm produzido repercussões significativas na organização do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), especialmente após a implementação da Base Nacional Comum Curricular e das reformas decorrentes da Lei nº 13.415/2017 e de seus desdobramentos posteriores. Nesse cenário, torna-se necessário problematizar como tais mudanças repercutem sobre o direito à educação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, considerando que a inclusão educacional não se restringe ao acesso à instituição escolar, mas envolve condições efetivas de participação, aprendizagem, permanência e êxito. Este artigo tem como objetivo analisar as implicações das políticas curriculares contemporâneas para a inclusão de estudantes com deficiência na Educação Profissional e Tecnológica, considerando as relações entre flexibilização curricular, práticas pedagógicas, formação integral e garantia do direito à educação. Metodologicamente, caracteriza-se como pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, desenvolvida mediante levantamento e análise de produções científicas e documentos relacionados à Reforma do Ensino Médio, à BNCC, à Educação Profissional e Tecnológica e à Educação Especial na perspectiva inclusiva. A análise da literatura evidencia tensões entre a flexibilização curricular e a perspectiva de formação humana integral historicamente defendida no campo da EPT, além de desafios relacionados à formação docente, à acessibilidade curricular, às práticas pedagógicas e às condições institucionais de permanência dos estudantes com deficiência. Conclui-se que a efetivação da inclusão na EPT exige políticas curriculares articuladas às políticas de Educação Especial, de modo que acesso, participação, aprendizagem, permanência e êxito constituam dimensões indissociáveis do direito à educação.