POLICIAMENTO AMBIENTAL E SEGURANÇA PÚBLICA: A ATUAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL NO ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS NO PARÁ

Resumo

A proteção ambiental constitui uma dimensão relevante da segurança pública, especialmente no Estado do Pará, território marcado por extensa biodiversidade, riqueza de recursos naturais e, simultaneamente, pela ocorrência de práticas ilícitas relacionadas ao desmatamento, exploração ilegal de madeira, mineração, pesca predatória, tráfico de animais silvestres e outras formas de degradação ambiental. Nesse contexto, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), integrante da Polícia Militar do Pará, desempenha função estratégica na prevenção e repressão às infrações e aos crimes ambientais. O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Batalhão de Polícia Ambiental no enfrentamento aos crimes ambientais no Pará, destacando sua trajetória institucional, atribuições, estratégias de policiamento e participação nas ações integradas de comando e controle ambiental. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principal material de apoio o caderno Proteção Ambiental, Mudanças Climáticas e Segurança Pública, elaborado no âmbito da Polícia Militar do Pará. A análise evidencia que a atuação do BPA ultrapassa a dimensão exclusivamente repressiva, abrangendo fiscalização, prevenção, educação ambiental e cooperação interinstitucional. Conclui-se que o policiamento ambiental constitui instrumento relevante para a preservação da ordem pública ambiental e para a efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora as características territoriais do Pará imponham desafios permanentes à ampliação e ao fortalecimento das ações de fiscalização.