ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA (BAEP) NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR)

Resumo

No contexto do enfrentamento qualificado à criminalidade organizada, o presente artigo apresenta uma proposta de adequação organizacional da Polícia Militar do Paraná (PMPR), orientada ao fortalecimento da atuação estatal em áreas sensíveis da segurança pública. A proposta consiste na criação do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), unidade de policiamento especializado vinculada ao Comando de Missões Especiais, concebida para atuação territorial permanente e integrada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público. O estudo fundamenta-se na necessidade de respostas institucionais especializadas, baseadas em atuação orientada por inteligência e cooperação interinstitucional estruturada. Do ponto de vista organizacional, a proposta contempla a institucionalização de vagas específicas no Quadro de Organização da PMPR, destinadas à atuação especializada no enfrentamento ao crime organizado, bem como a classificação dos policiais militares atualmente designados para o GAECO no âmbito do BAEP, sem prejuízo do efetivo das demais Organizações Policiais Militares. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, e resulta na apresentação de modelos normativos e administrativos voltados à viabilização jurídica e operacional da proposta.