A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA O COTIDIANO OPERACIONAL DO POLICIAL MILITAR DO PARANÁ

Resumo

O presente artigo científico tem por objeto a análise da importância do conhecimento da legislação de trânsito no exercício das atividades operacionais dos policiais militares do Estado do Paraná, constituindo-se em temática de notória relevância e significativo impacto no âmbito acadêmico militar. Tal relevância decorre do fato de que as atribuições inerentes à função policial militar frequentemente se entrelaçam com situações que envolvem o trânsito e o cumprimento das normas previstas na legislação específica. Nesse contexto, o objetivo geral do estudo consiste em examinar a relevância do domínio da legislação de trânsito na atuação cotidiana do policial militar, bem como avaliar se o conhecimento atualmente detido pelos profissionais da corporação é suficiente para atender de maneira eficaz às demandas da sociedade no que tange à segurança viária. A pesquisa adota uma abordagem teórica e técnica, voltada à análise das normas constantes do ordenamento jurídico brasileiro relacionadas ao trânsito. A partir disso, buscou-se identificar as principais áreas do saber jurídico e normativo que devem compor a formação dos policiais militares, abrangendo tanto o efetivo de praças quanto o de oficiais. Os resultados evidenciam que, além das funções típicas de polícia ostensiva, é imprescindível que os policiais militares detenham conhecimento aprofundado da legislação de trânsito, não apenas durante o processo formativo inicial, mas também ao longo de toda a carreira. Tal domínio contribui para o adequado preparo técnico e para a efetividade da atuação policial na promoção da ordem pública e da segurança no trânsito, em consonância com os anseios da sociedade paranaense.