IGUALDADE DE GÊNERO E O DIREITO PENAL MILITAR: UM ESTUDO DE COMO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE GÊNERO É REFLETIDO NO DIREITO PENAL MILITAR

Resumo

O presente trabalho investiga como o princípio da igualdade de gênero é refletido nas normas e práticas do Direito Penal Militar. Nos últimos anos, o debate sobre a isonomia entre o sexo feminino e masculino tem se intensificado em diversas esferas sociais e jurídicas. Em 2024, o início do alistamento voluntário das mulheres nas Forças Armadas do Brasil evidencia a necessidade de uma análise aprofundada sobre a igualdade de gênero no âmbito militar, uma vez que essa inclusão em funções tradicionalmente ocupadas por homens traz à tona questões relevantes sobre equidade e justiça no ambiente castrense. A pesquisa aborda a evolução histórica do Direito Penal Militar no Brasil, examina as disposições legais que visam garantir a igualdade de tratamento entre homens e mulheres nas Forças Armadas e expõe casos práticos que evidenciam a aplicação do princípio da igualdade de gênero nas decisões judiciais e nas condutas disciplinares. Por meio de uma revisão de literatura abrangente e da análise crítica de normas e jurisprudências, o estudo conclui que, apesar dos avanços significativos, ainda persistem barreiras culturais e estruturais que dificultam a plena efetivação desse princípio no Direito Penal Militar. Assim, o trabalho propõe recomendações para a melhoria das políticas e práticas institucionais, visando uma maior igualdade de gênero nas instituições militares brasileiras.