A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO: A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL E OS PRODUTOS FUNDIÁRIOS DO INTERMAT ENTRE 2019 E 2025

Resumo

O presente artigo aborda o processo de modernização da gestão fundiária no estado de Mato Grosso entre 2019 e 2025, com especial atenção para a implementação do sistema estadual e dos produtos fundiários, no âmbito da atuação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) disponibilizados em plataforma digital de acesso público. A pesquisa objetiva analisar o sistema de gestão fundiária e avaliar a prestação dos serviços oferecidos pelo INTERMAT, os avanços tecnológicos e a transparência da informação pertinentes à governança fundiária no estado. O chamado Sistema de Gestão Fundiária, implantado pelo INTERMAT, tem proporcionado o atendimento ao cidadão, a integração das informações fundiárias, a utilização de geotecnologias e contribuído para a melhoria da gestão pública e governança fundiária. Os produtos, como títulos de propriedade, certidões, averbações de títulos judiciais, cartas de anuências, cadastros georreferenciados, mapas temáticos e informações públicas, indicam o desempenho da administração pública e os desafios ainda existentes para a consolidação de um sistema eficaz, integrado e acessível. Em que pese a inovação na política pública fundiária, o sistema de gestão fundiária ainda deve ser aperfeiçoado para a promoção do ordenamento territorial, da prestação de serviços ao cidadão e do desenvolvimento (preferencialmente sustentável).