EDUCAÇÃO JURÍDICA E AUTONOMIA CIDADÃ: FORMAÇÃO NORMATIVA E PERTENCIMENTO INSTITUCIONAL NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

Resumo

A presente pesquisa investiga em que medida a educação jurídica pode contribuir para o fortalecimento da autonomia cidadã e para a redução de vulnerabilidades sociais relacionadas ao distanciamento institucional contemporâneo. Parte-se da compreensão de que o exercício efetivo da cidadania não depende exclusivamente da existência formal de direitos, mas também da capacidade de compreender estruturas normativas e participar conscientemente da vida pública. O estudo possui natureza qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentando-se em autores das áreas do Direito, Filosofia, Sociologia e Educação, como José Murilo de Carvalho, Sérgio Buarque de Holanda, Amartya Sen, Boaventura de Sousa Santos, Immanuel Kant, Dermeval Saviani, Manuel Castells e Zygmunt Bauman. A pesquisa analisa interpretações históricas sobre a formação da cidadania brasileira, discussões acerca da educação como processo de formação da autonomia e estudos relacionados ao acesso à justiça, letramento jurídico, mediação escolar, pertencimento institucional e experiências contemporâneas de formação cívica. No decorrer do trabalho, utiliza-se a expressão dependência interpretativa como categoria analítica de caráter descritivo destinada a compreender situações em que indivíduos, embora formalmente titulares de direitos, encontram dificuldades para interpretar autonomamente mecanismos normativos e institucionais necessários ao exercício da cidadania. Os resultados indicam que experiências formativas relacionadas à familiarização institucional, à mediação democrática de conflitos e à educação cidadã podem contribuir para ampliar a autonomia social e fortalecer formas democráticas de pertencimento institucional, desde que não sejam reduzidas à mera transmissão técnica de conteúdos jurídicos nem associadas a práticas autoritárias de disciplinamento social. Conclui-se que a educação jurídica pode ser compreendida como possibilidade formativa voltada à familiarização institucional e ao fortalecimento da participação democrática consciente.