O ESPARGIDOR DE SOLUÇÃO LACRIMOGÊNEA E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A DOUTRINA DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ: ANÁLISE TÉCNICA, JURÍDICA, OPERACIONAL E JURISPRUDENCIAL

Resumo

O espargidor de solução lacrimogênea é utilizado pelas Polícias Militares como Instrumento de Menor Potencial Ofensivo, exigindo conhecimento técnico, jurídico e operacional para seu emprego adequado. Este estudo analisou os aspectos técnicos, jurídicos, operacionais e jurisprudenciais relacionados à utilização desse equipamento, com ênfase na Polícia Militar do Pará. Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações, normas técnicas, manuais institucionais, procedimentos operacionais, literatura científica e decisões judiciais. Os resultados demonstraram que, embora classificado como instrumento de menor potencial ofensivo, o espargidor pode gerar riscos à saúde e demanda observância dos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Conclui-se que o aprofundamento do tema nos manuais de policiamento ostensivo pode contribuir para o aperfeiçoamento técnico dos operadores e para a segurança jurídica das intervenções policiais.