CAPELANIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A ATUAÇÃO RELIGIOSA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

Este artigo científico investiga a profunda intersecção entre a prática da capelania prisional e os preceitos da justiça restaurativa, posicionando a assistência espiritual como um direito fundamental e um instrumento jurídico estratégico para a ressocialização no Brasil. A pesquisa fundamenta-se na premissa de que o atual sistema punitivo brasileiro, marcado pela superlotação e pela alta reincidência criminal, demanda alternativas que priorizem a dignidade da pessoa humana e a reconstrução de vínculos sociais rompidos pelo delito. Através de uma metodologia qualitativa de cunho bibliográfico e documental, o estudo analisa como o amparo emocional e religioso oferecido pela capelania pode ser integrado às políticas públicas de execução penal. Conclui-se que o reconhecimento institucional da capelania, respaldado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, é um passo crucial para humanizar o sistema carcerário e reduzir efetivamente os índices de reincidência no ordenamento jurídico pátrio.