UMA ANÁLISE ACADÊMICA SOBRE O CRIME DE FEMINICÍDIO À LUZ DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O feminicídio configura-se como a forma mais extrema de violência contra a mulher, representando grave violação aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. No Brasil, o fenômeno está profundamente relacionado a fatores históricos, culturais e sociais, como o machismo estrutural e a desigualdade de gênero. Este trabalho tem como objetivo analisar o feminicídio sob a perspectiva jurídica e social, abordando sua conceituação, evolução legislativa, principais causas, impactos sociais e as políticas públicas voltadas à sua prevenção e enfrentamento. Utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislações, doutrinas, artigos científicos e relatórios institucionais. Conclui-se que, apesar dos avanços legais, como a tipificação do feminicídio pela Lei nº 13.104/2015, ainda existem grandes desafios na efetivação das políticas públicas e na mudança cultural necessária para a erradicação da violência de gênero no país.