CERTIFICADO DE ORIGEM E SUA RELEVÂNCIA NO COMÉRCIO EXTERIOR: IMPACTOS NOS ACORDOS INTERNACIONAIS DO MERCOSUL

Resumo

Este artigo buscou analisar a relevância do Certificado de Origem no comércio exterior, com ênfase em seus impactos nos acordos internacionais do Mercosul. O estudo teve como objetivo compreender de que forma esse instrumento contribui para a integração econômica regional, o fortalecimento das cadeias produtivas e a competitividade dos países-membros. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental, a partir de fontes oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e de publicações acadêmicas recentes. Os resultados demonstraram que o Certificado de Origem é elemento essencial para a aplicação das preferências tarifárias e para a segurança jurídica das operações intrabloco. Verificou-se, ainda, que a implementação do Certificado de Origem Digital (COD) representa um avanço expressivo na modernização aduaneira, promovendo maior agilidade, redução de custos e transparência. Contudo, persistem desafios relacionados à padronização normativa e à interoperabilidade dos sistemas entre os países-membros. Conclui-se que a harmonização das normas e o investimento em tecnologia são fundamentais para o fortalecimento do sistema de certificação e para a consolidação da integração comercial no âmbito do Mercosul.