QUAIS SÃO OS LIMITES DO PODER? UMA ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA DO ABUSO DO PODER

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os limites do poder e os riscos do seu abuso a partir de uma perspectiva filosófico-jurídica, utilizando como base as obras de Maquiavel, Kelsen, Bobbio, Faoro, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. O método utilizado é qualitativo, com abordagem teórica e reflexiva, fundamentada na interpretação crítica dos autores e na contextualização histórica e jurídica do poder no Brasil. A pesquisa demonstra que Maquiavel reconhece a necessidade de equilibrar força e legalidade para a manutenção do poder, enquanto Kelsen propõe o direito como sistema normativo capaz de limitar juridicamente as ações estatais. Bobbio contribui ao discutir a legitimidade do poder e a liberdade jurídica baseada no consentimento. No contexto nacional, Faoro evidencia a formação de um estamento burocrático autorreferente, que perpetua estruturas de dominação e dificulta o desenvolvimento de um Estado liberal-democrático. A Constituição de 1988 se apresenta como marco jurídico de contenção, ao instituir mecanismos como a separação de poderes e os freios e contrapesos. Complementando essa estrutura, a Lei nº 13.869/2019 atua como instrumento legal para coibir práticas abusivas por parte de agentes públicos, reforçando a necessidade de controle jurídico e institucional do poder. Conclui-se que, embora o poder seja necessário à organização social, a ausência de limites normativos e institucionais favorece o autoritarismo e compromete a democracia.