O CENÁRIO LEGISLATIVO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DE MULHERES NO BRASIL

Resumo

O cenário de violação de direitos humanos, em se tratando de mulheres, é alvo de frequente debate em todas as esferas de Poderes no Brasil. Assim, é sempre necessário que se criem mecanismos para combater e reprimir violências que são, diariamente, sofridas pelas mulheres. Logo, o objetivo geral desta pesquisa se orienta em discutir sobre legislações brasileiras no combate à violência contra mulheres. A metodologia apresentada neste trabalho é a revisão bibliográfica fundamentada por meio de trabalhos que abordem esta discussão como tema central. Constatando que o desafio da igualdade de gênero persiste como uma realidade dolorosa, exigindo ações coordenadas por parte dos governos e da sociedade civil. Embora haja avanços legislativos e programas de intervenção comunitária, a interseccionalidade entre gênero, raça e classe social continua a colocar as mulheres em desvantagem, particularmente evidente na persistência da violência doméstica. Medidas como ordens de proteção têm papel crucial na proteção das vítimas, mas é necessário um esforço contínuo para garantir sua eficácia e acesso. Em última análise, apenas com esforços coletivos e persistentes, aliados a uma abordagem holística e sensível às necessidades específicas das comunidades, podemos avançar em direção a sociedades verdadeiramente igualitárias e livres de violência de gênero.