A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

O presente trabalho analisa o direito à saúde e seus aspectos na sociedade contemporânea, a partir da análise histórica, interpretativa e jurisprudencial. Identifica-se a concepção de saúde, a fim de dirimir dúvidas sobre o sentido do direito à saúde como direito público subjetivo, como direito fundamental e como norma vigente na Constituição. Analisa-se, também, o direito à saúde como mínimo existencial e a posição estatal em diversos julgamentos judiciais. Ademais, para a realização deste trabalho monográfico utilizou-se do método dedutivo, partindo-se do histórico do direito a saúde no Brasil, indo de encontro aos meios judiciais para tutela da saúde, especificando-se, por fim, nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes ao papel do Judiciário sobre tal tema. Outrossim, foi realizado com base em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e, ainda, pesquisa em artigos científicos.