O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PENA

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a eficácia da aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil, com enfoque em trazer o contexto histórico, dados atualizados e concretos como do primeiro semestre de 2024 fornecido pelo SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias, além de casos práticos como do presidio Carandiru). A pesquisa adota uma abordagem exploratória e descritiva, fundamentada em buscas bibliográficas e estatísticas, incluindo artigos científicos publicados entre 2018 e 2024. Assim sendo foi realizado uma busca booleana no Google Acadêmico, Scielo e Jusbrasil, através dos termos: pena privativa de liberdade, aplicação, estatística e eficácia. Além da análise de legislações e dados do SENAPPEN. Os resultados trazem desafios substanciais para que a eficácia da aplicação da pena seja alcançada, com enfoque nos fatores internos e fatores externos, como a estrutura, violência, rebeliões e organizações criminosas, o encarceramento seletivo e empecilhos para a ressocialização em geral, fatores que caminham contra a reintegração social que é a finalidade da pena. Assim, ao final da análise será possível concluir se a pena privativa de liberdade realiza sua função social.