O AMOR QUE NÃO OUSAVA DIZER SEU NOME NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TORNO DO DIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E LIVRE IDENTIDADE DE GÊNERO

Resumo

O presente trabalho se insere nos estudos de direito público a partir da jurisprudência e pretende analisar, à luz de princípios constitucionais, a atuação do Supremo Tribunal Federal na concretização dos direitos da comunidade LGBT. Discute-se a existência ou não de um direito fundamental à sexualidade, com seus desdobramentos. Em seguida, são trabalhados os papéis contramajoritário, representativo e iluminista encarnados pelo STF, a partir da doutrina do Professor Luís Roberto Barroso. Por último, são analisados os diversos direitos da comunidade LGBT reconhecidos pelo Supremo, de sorte que conclui pela importância e correção das decisões analisadas.