ADOÇÃO À BRASILEIRA E A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO EM ADOÇÃO LEGAL

Resumo

O objetivo deste projeto final de curso é conduzir uma pesquisa sobre as adoções na Brasil, investigando os fatores que levam os futuros pais a escolher este ato classificado como ilícito no sistema jurídico brasileiro. Ainda pretende demonstrar os perigos enfrentados tanto pela parte adotiva quanto pelo adoptado como resultado dessa situação e analisar a potencial conversão da condição ilegal para legal, substituindo assim o elo biológico através dos laços afetivos. Para começar, primeiro foi analisada a evolução histórica da adoção e suas alterações ao longo do tempo. Foi necessário abordar a adoção como um meio de fornecer a uma criança uma família substituta, bem como categorizá-la conforme sua natureza jurídica ou extralegal. Em suma, chega-se à compreensão de que se refere ao assunto da adoção ilícita, também conhecida como "adoção à brasileira", juntamente com a seu potencial reversão para uma adoção legítima. Isso está fundamentado nos conceitos de relacionamento afetivo e nas decisões judiciais consolidadas previamente por órgãos judiciários superiores. A metodologia utilizada se baseia em uma revisão bibliográfica, focado em literaturas de autores com propriedade no assunto. Além disso, com o desenvolvimento desse trabalho foi possível verificar que a família se constitui num grupo, cujo formato, hoje é visto de uma forma muito mais pluralista e sua formação não se vincula tão somente aos laços de sangue, ou o seu reconhecimento junto ao Estado, mas reside, sobretudo, no afeto fortalecido pela convivência entre os membros familiares.