ANIMAIS DOMÉSTICOS ENQUANTO BENS E ENQUANTO SUJEITO DE DIREITO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11885

Palabras clave:

Maus-tratos. Abandono. Direito. Sujeito.

Resumen

O presente artigo analisa o tratamento jurídico dispensado pela legislação brasileira aos animais domésticos e sua proteção enquanto seres vivos. Questiona o projeto de lei que definiria animais como sujeitos de direitos e não mais como coisas. Faz considerações sobre os fatores de maus tratos e abandono que contribuíram para o surgimento de novas leis mais punitivas, e advertindo sobre a posse e o bem-estar animal, e a responsabilidade perante a vida dos animais.

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Biografía del autor/a

  • Sara Emylle Vinhal de Sousa, University of Gurupi

    Graduanda- Centro Universitário de Gurupi – UNIRG. 

  • Flavia Gonçalves Barros Dantas, University of Gurupi

    Professora orientadora do curso de Direito — Universidade de Gurupi.

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Publicado

2023-11-14

Número

Vol. 9 Núm. 10 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Sección

Artigos

Categorías

Licencia

Atribuição CC BY

 

Cómo citar

Sousa, S. E. V. de, & Dantas, F. G. B. (2023). ANIMAIS DOMÉSTICOS ENQUANTO BENS E ENQUANTO SUJEITO DE DIREITO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(10), 2861-2878. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11885

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