DA INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NAS DECISÕES DE PRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Resumen

Este artigo científico aborda sobre o princípio "In Dubio Pro Societate" e sua inaplicabilidade nas decisões de pronúncia no Tribunal do Júri. O "In Dubio Pro Societate" é um princípio jurídico que implica que, em caso de dúvida, deve-se decidir em favor da sociedade, ou seja, em prol da acusação criminal. Este princípio tem sido historicamente utilizado para garantir a persecução penal e evitar a impunidade. "In Dubio Pro Societate" os autores argumentam que é necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção da sociedade e a garantia dos direitos do acusado, especialmente nas fases iniciais do processo criminal.