O SOPESAMENTO DE PRINCÍPIOS NA TOMADA DE DECISÕES EM QUESTÕES BIOÉTICAS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES INERENTES À EUTANÁSIA

Resumo

O presente artigo discute como o sopesamento de princípios éticos é utilizado na tomada de decisões judiciais em questões bioéticas, especificamente nos casos que envolvem eutanásia. Além disso, como objetivo geral, aborda-se o papel das comissões de ética em saúde na orientação e tomada de decisões em casos complexos, bem como os desafios éticos e práticos enfrentados pelos profissionais da saúde na busca por resoluções justas e equilibradas, ainda, tece comentários a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Justifica-se essa pesquisa na constante evolução da sociedade e no multiculturalismo que impactam a bioética e movimentam o judiciário que, por vezes, não possui um conteúdo basilar mínimo para aplicação mais assertiva a determinada demanda. Exsurge como problema a construção de fundamentos, principiológicos e legais, sobre qual corrente deve ser a prevalente nos casos em que há, de um lado, a autonomia do paciente e, do outro, o direito à vida. Como resultado, busca-se, definir os pontos emergentes sobre a temática e as soluções pertinentes. Pesquisa documental e bibliográfica, lastreadas em livros, revistas e sítios especializados, compõem os métodos aplicados à metodologia utilizada para o artigo, qual seja, hipotético-dedutiva.