FUNDAMENTAL RIGHTS FROM A TRANSNATIONAL PERSPECTIVE: DIALOGUE BETWEEN CONSTITUTIONAL COURTS

Authors

  • Thays de Mello Giaimo University of São Paulo image/svg+xml
  • Thays de Mello Giaimo Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Prisciany Ramos Damasceno Feitosa Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Percilene Gonçalves de Sá Vieira Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Maxwell Gonçalves Pedra Tribunal de Justiça de Pernambuco image/svg+xml
  • Márcio Galvão de Souza Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Luciana Aurea Miranda do Nascimento Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Jéfilani dos Anjos Silva Ferraz Rodrigues Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Gerlane Freire Severo Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Edmilson Teixeira Coelho Júnior Tribunal de Justiça de Pernambuco image/svg+xml
  • Annalice Gomes Ferreira Castro Veni Creator Christian University image/svg+xml
  • Washington Coelho da Silva Tribunal de Justiça de Pernambuco image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.30646

Keywords:

Constitutional Courts, Judicial dialogue, Contemporary constitutionalism, Fundamental rights

Abstract

This article analyzes the phenomenon of judicial dialogue among Constitutional Courts, emphasizing its theoretical foundations, purposes, and contemporary challenges. In a context marked by globalization, interdependence among States, and the increasing circulation of legal arguments and precedents, fundamental rights often demand responses that transcend national borders. The study engages, among others, with Barroso (2019), Neves (2014), Menezes (2019), and Andrade (2018), contrasting the cooperative potential of transconstitutionalism with the risks of uncritical importation of legal models and the reproduction of asymmetries among constitutional orders. The methodology is qualitative, bibliographic, and documentary, based on legal scholarship and judicial decisions concerning inter-court dialogue. The findings indicate that foreign references may increase the argumentative density of judicial decisions and contribute to the protection of fundamental rights, provided that they are contextualized, methodologically explicit, and respectful of each State’s constitutional identity. It is concluded that judicial dialogue may operate as an instrument of horizontal cooperation among distinct legal orders without implying constitutional uniformity or a waiver of national interpretive autonomy.

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Author Biographies

  • Thays de Mello Giaimo, University of São Paulo

    Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Pós-graduada em Direito Ambiental pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Graduada em Direito pela FMU. Professora do Mestrado em Ciências Jurídicas da Veni Creator Christian University, dos cursos de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e dos cursos de graduação da FMU e da Faculdade Monitor.

  • Thays de Mello Giaimo, Veni Creator Christian University

    Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Pós-graduada em Direito Ambiental pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Graduada em Direito pela FMU. Professora do Mestrado em Ciências Jurídicas da Veni Creator Christian University, dos cursos de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e dos cursos de graduação da FMU e da Faculdade Monitor.

  • Prisciany Ramos Damasceno Feitosa, Veni Creator Christian University

    Graduada em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU) e em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), em Psicopedagogia pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, em Psicologia Forense e Jurídica pela Faculdade Unyleya e em Psicologia Jurídica pelo Centro Universitário de Araraquara (UNIARA). MBA em Gestão de Recursos Humanos pela UNINTER. Pós-graduanda em Direito de Família e das Sucessões pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Servidora Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

  • Percilene Gonçalves de Sá Vieira, Veni Creator Christian University

    Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-graduada em Educação e Meio Ambiente pela Universidade de Artes do Paraná e em Serviço Social no Sociojurídico pela Faculdade de São Vicente (FSV). Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Servidora Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

  • Maxwell Gonçalves Pedra, Tribunal de Justiça de Pernambuco

    Graduado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Pós-graduado em Direito Penal pela Faculdade Batista de Minas Gerais (FBMG). Servidor Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

  • Márcio Galvão de Souza, Veni Creator Christian University

    Graduado em História pela Universidade de Pernambuco (UPE). Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Servidor Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

  • Luciana Aurea Miranda do Nascimento, Veni Creator Christian University

     Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Pós-graduada em Serviço Social: Fundamentos e Competências Profissionais pela UNINTER e em Serviço Social no Sociojurídico pela Faculdade Alphaville (FAVI). Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Servidora Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

  • Jéfilani dos Anjos Silva Ferraz Rodrigues, Veni Creator Christian University

    Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-graduada em Regimes Próprios de Previdência Social pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Contadora.

  • Gerlane Freire Severo, Veni Creator Christian University

    Graduada em Administração e em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Servidora Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

  • Edmilson Teixeira Coelho Júnior, Tribunal de Justiça de Pernambuco

    Graduado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Servidor Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

  • Annalice Gomes Ferreira Castro, Veni Creator Christian University

    Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Servidora Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

  • Washington Coelho da Silva, Tribunal de Justiça de Pernambuco

    Graduado em Matemática pela Universidade de Pernambuco (UPE). Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Servidor Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Published

2026-10-01

How to Cite

Giaimo, T. de M., Giaimo, T. de M., Feitosa, P. R. D., Vieira, P. G. de S., Maxwell Gonçalves Pedra, Souza, M. G. de, Nascimento, L. A. M. do, Rodrigues, J. dos A. S. F., Severo, G. F., Coelho Júnior, E. T., Castro, A. G. F., & Silva, W. C. da. (2026). FUNDAMENTAL RIGHTS FROM A TRANSNATIONAL PERSPECTIVE: DIALOGUE BETWEEN CONSTITUTIONAL COURTS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 12(10), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.30646

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