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19824 Itens
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LEGAL DESIGN E ACESSO À JUSTIÇA
Gabriela de Paiva Sousa, Fernanda Rosa Acha
1110- 1132
1401
1517
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7021
LEGAL FRAMEWORKS OF SPECIAL AND INCLUSIVE EDUCATION
Olga Maria de Souza Leão Paiva, Marilurdes Menezes de Lima, Mauro Azevedo, Rafael Marques Moraes Galindo, Matheus Gelaski da Silva Pessoa, Maria Betânia do Nascimento Cantalice, Diogenes José Gusmão Coutinho
161- 169
847
642
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8422
LEGISLAÇÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS: O CENÁRIO ATUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Soraya dos Santos Naiva, Paulo Izidio da Silva Rezende
3183-3197
641
200
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21586
LEGISLAÇÃO E COMBATE A MEDICAMENTOS FALSIFICADOS: O PAPEL DO FARMACÊUTICO NA SEGURANÇA DO PACIENTE
Julio Cesar de Faria Maciel, Rafael Souza Morais Reis, Kelly Mayanny Inácio Silva, Halline Cardoso Jurema
1-12
678
130
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30225
LEGÍSTICA APLICADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS E AOS SINDICATOS: A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS BENÉFICAS PARA A POPULAÇÃO
Adriano Fernandes Ferreira, Thaíza Lopes Evangelista
2305-2336
674
424
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13425
LEGO BRAILLE BRICKS NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS AMPLIADAS
Maria Sabrina Neves de Oliveira, Wanderson Cleyton da Silva , Rozineide Iraci Pereira da Silva
1- 13
656
120
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29324
LEI 10.639/03 E A EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA:COMBATE AO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA BRASILEIRA
Carlos Luís Pereira
1-34
454
133
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27499
LEI 13.431/17: AVANÇOS NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DA ESCUTA PROTEGIDA CONTRA A REVITIMIZAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA
Lyrielli Teixeira Guimarães, Diolina Rodrigues Santiago Silva
4118- 4141
1488
2147
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11508
LEI 13.964/2019 E A CADEIA DE CUSTÓDIA: AVANÇOS E DESAFIOS NA PRESERVAÇÃO DA PROVA PENAL
Letícia Rodrigues Pereira, Leonardo Guimarães Torres
4487-4497
1672
710
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21714
LEI 15.211/2025 (ECA DIGITAL) E A ATUAÇÃO JURÍDICA COM BASE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Maria Clara Bomfim Braz Ferreira Lopes, Thyara Gonçalves Novais
1-18
2373
959
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27008
LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: MECANISMO DE PROTEÇÃO OU DE PERPETRAÇÃO DE ABUSOS INFANTIS?
Luana Cavalcante Ribeiro, João Santos da Costa
2851-2865
560
443
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22134
LEI DA FICHA LIMPA, IMPORTÂNCIA PARA DEMOCRACIA
Milton Boudoux Rolim Júnior, Maria Emília Camargo
2541-2553
637
668
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17981
LEI DE DROGAS NO BRASIL: DESAFIOS NA DIFERENCIAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E TRAFICANTES
Alícia Erlich, Júlia Lima, Karoline Gonçalves, Michelly Gois, Priscila Judacewski
1715-1726
1402
368
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20324
LEI DE DROGAS: UM ESTUDO A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO
Glauber Queiroz Santana, Thyara Gonçalves Novais
1995- 2015
1678
1718
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9945
LEI DE MIGRAÇÃO: O ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA E AVANÇO NA GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Isabella Arrais Araujo, Vitor Goulart Nery, Alvaro de Azevedo Gonzaga
1456-1470
774
647
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15206
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: OS IMPACTOS NO SETOR DE SAÚDE
Antonio Arão Praça Neto, Thamires Gabriele Silva Gomes, Gisela Carvalho de Freitas
3834- 3846
996
639
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10177
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL NO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES
Larissa de Jesus Oliveira, Thyara Gonçalves Novais
1614-1631
2216
2287
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13668
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: APLICAÇÃO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Flávia Silva Santana Miguel, Waldir Franco de Camargo Júnior
2548- 2575
1031
936
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10003
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
Murilo Carvalho Figueiredo, Wellington Araújo Matos, João Santos da Costa
4352- 4366
829
906
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10247
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE FRENTE À INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE SAÚDE PÚBLICA
Diego Rogério de Oliveira Freitas, Mab Cristina da Silva Nicolau, Delner do Carmo Azevedo
2060-2083
763
501
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14370
LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA
Juliana Mendes Reis, Norberto Cordeiro Teixeira
1309- 1328
1460
1140
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7724
LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Letícia Dias Soares, Vilma Alves de Souza
1-14
170
46
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31540
LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Francisco Ismael Salvador Rodrigues, Eduardo Luís Rodrigues de Lima, Maria Emília Camargo
137-157
981
345
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18032
LEI MARIA DA PENHA E NOVAS IMPLEMENTAÇÕES DE NORMAS QUE BENEFICIAM AS VÍTIMAS: O IMPACTO DO DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A FALTA DE INFORMAÇÃO DO DIREITO GARANTIDO PELA LEI 14.674/23
João David da Silva Bento, Marlice da Silva Pantoja, Marcelo Augusto Rebouças Leite
2497-2506
896
363
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19792
LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS PARA INIBIR OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Luiz Ricardo dos Santos, Fellipe de Oliveira Sanches
1780-1806
2040
1833
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17948
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