LEI 13.431/17: AVANÇOS NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DA ESCUTA PROTEGIDA CONTRA A REVITIMIZAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA

Resumo

Este artigo buscou explora a eficácia da Lei 13.431/2017, que apresenta a aplicação da escuta protegida como elemento fundamental para proteger a dignidade de crianças e jovens que vivenciam ou testemunham alguma forma de violência. A importância deste estudo reside na contribuição para o aprimoramento dos procedimentos de escuta e no conhecimento que proporciona à sociedade. O propósito central é avaliar se os novos procedimentos adotados pela escuta protegida efetivamente reduzem a revitimização dessas crianças. Para atingir esse objetivo utilizou-se um método dedutivo com abordagem de pesquisa exploratória. Os resultados indicam que a escuta protegida é uma ferramenta valiosa no processo de oitiva, respaldada por evidências sólidas. Representando uma significativa contribuição para a compreensão da escuta protegida na preservação desses direitos. Enfatizando a necessidade de políticas públicas e conscientização da sociedade para  garantir um atendimento mais seguro e protegido para todas as futuras gerações. Essa contribuição ressalta a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, destacando o compromisso com a construção de uma sociedade mais segura e acolhedora.