ACUMULAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 2019

Autores

  • Jéssica Luana Sacramento da Silva Faculdade de Ilhéus
  • Tamar Ramos de Oliveira Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9691

Palavras-chave:

Reforma da Previdência Social. Segurados. Cálculo dos Benefícios. Renda Mensal Inicial.

Resumo

A seguridade social é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros. No contexto brasileiro, isso tem contribuído para reduzir a pobreza, aumentar a renda e mudar o cenário econômico. A Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como a Reforma da Previdência, publicada em 13/11/2019, tornou vigente a partir desta data uma série de inovações tanto no âmbito do Regime Próprio e geral de Previdência Social. A partir da análise legal do novo texto (reforma da previdência 2019), conjugado com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais aplicáveis, além do raciocínio matemático envolvido, será possível averiguarmos em que aspectos a nova situação reflete positiva ou negativamente no “bolso” daqueles que necessitam desta tão importante proteção social do Estado. Argumentava-se a favor com a questão do déficit previdenciário, renuncia a privilégios, combate à fraude e economia aos cofres públicos de R$ 1 trilhão em 10 anos, em contrapartida traz-se visão social desses pontos, onde critica-se a falta de humanidade e visão sobre a realidade do povo brasileiro que trabalha parte informalmente, ou se desconsidera as diferentes expectativas de vida pelo território nacional e por fim demonstrando que o novo regime de contribuições não tem efeito sobre os verdadeiramente ricos. Ao longo desse artigo esperamos trazer sem juízo de valor qual o melhor dos dois pontos de vistas entendendo bônus e ônus dessa emenda constitucional.

Biografia do Autor

Jéssica Luana Sacramento da Silva, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Tamar Ramos de Oliveira, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Silva, J. L. S. da, & Oliveira, T. R. de. (2023). ACUMULAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 2019 . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 1140–1151. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9691