ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS DA REGULAMENTAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Autores

  • Pablo Henrick Oliveira️ Leite Vital Universidade Católica de São Paulo
  • Marilia Bertoldi Trujillo Campiteli Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9676

Palavras-chave:

Direito à Educação. Ensino Domiciliar. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente artigo pretende analisar a efetividade do direito à educação no âmbito do ensino domiciliar. Nesse contexto, será realizado um breve estudo sobre a proteção constitucional do direito à educação e sua importância para a sociedade democrática. Será explorada também qual é a proposta de ensino domiciliar que atualmente está em discussão no país, bem como a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O objetivo principal é demonstrar a importância das vivências sociais que uma escola proporciona e quais os direitos que são violados com a regulamentação do homeschooling.

Biografia do Autor

Pablo Henrick Oliveira️ Leite Vital, Universidade Católica de São Paulo

Mestrando em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em direito pelo Centro Universitário Assunção. 

Marilia Bertoldi Trujillo Campiteli, Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. pós-graduada em Direito processual civil pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Vital, P. H. O. L., & Campiteli, M. B. T. (2023). ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS DA REGULAMENTAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 148–160. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9676

Edição

v. 9 n. 5 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY