PROCESSO ESTRUTURAL E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO CASO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o processo estrutural e o ativismo judicial no contexto do desastre da Barragem de Brumadinho. Foi realizada uma revisão bibliográfica para entender o papel do Judiciário na responsabilização de empresas envolvidas em desastres ambientais e a importância do ativismo judicial para promover a justiça ambiental. Em seguida, foi exposto como funciona o processo estrutural e o ativismo judicial, para que em seguida o processo fosse melhor compreendido. Após isso, foi realizado um estudo de caso sobre a atuação do Judiciário no caso da Barragem de Brumadinho, em que se discutiu a sua efetividade, possíveis limitações, e possíveis medidas que poderiam ter sido tomadas. Nesse estudo foram abordados alguns pontos-chave, que nos levam à conclusão. O resultado indica que o ativismo judicial é fundamental para responsabilizar empresas por danos ambientais, mas há desafios para garantir a efetividade das decisões judiciais e prevenir futuros desastres.