A (IM) POSSIBILIDADE DA AMPLIAÇÃO DO USO DA GENÉTICA FORENSE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Resumo

Esse artigo buscou debater acerca da possibilidade da ampliação do uso da genética forense sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal brasileira por meio da análise do funcionamento da genética forense no Brasil, discutindo, de forma comparada, como a legislação brasileira trata do assunto, possibilitando ou não a expansão da coleta de DNA, e suas possíveis vantagens ou desvantagens frente à atual conjuntura do país. Por meio da pesquisa descritiva e coleta de dados bibliográficos, é possível inferir que o cenário no qual o Brasil se encontra, não permite que haja maior utilização dos perfis genéticos coletados como instrumento de condenação criminal, isso acontece porque os atuais textos legislativos já são responsáveis por levantar questionamentos sobre a utilização da genética forense, vez que sua aplicação encontra diversos obstáculos quanto às garantias fundamentais abarcadas pela Constituição e leis infraconstitucionais. Desta forma, os resultados encontrados demonstram que há uma crescente global no que diz respeito à genética forense, a qual apresenta respostas positivas em diversos países, contudo, essa realidade só se fará possível caso aplicada de maneira igualitária, sem qualquer discriminação ou manipulação do Estado.