AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO PROVA PROCESSUAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este livro esquadrinha a questão controversa das interceptações telefônicas e a sua aplicação no âmbito processual penal, sob a perspectiva dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O objetivo é compreender como a interceptação telefônica é utilizada como meio de obtenção de prova, bem como as suas implicações e limitações à luz dos direitos e garantias individuais.

O tema é relevante num momento em que o uso dessas técnicas de investigação tem sido alvo de debates e questionamentos quanto ao seu alcance e efeitos sobre a privacidade e liberdade de expressão. Por isso, é fundamental compreender o marco regulatório e os requisitos legais para sua aplicação, bem como o papel da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no aperfeiçoamento da normatização.

Este trabalho se divide em duas partes: na primeira, são abordados os aspectos constitucionais da interceptação telefônica, enquanto na segunda, são apresentados os aspectos processuais e as garantias individuais relacionadas ao uso dessa técnica como meio de obtenção de prova. O resultado é uma análise profunda e atualizada sobre o tema, que contribui para uma compreensão mais aprofundada e criteriosa da sua aplicação na prática jurídica.

Sendo, inicialmente, fruto da pesquisa e estudo dedicados à Pós-Graduação em Segurança Pública, e espera-se que seja de grande utilidade para estudantes, profissionais e interessados no assunto.

Ante exposto, convido os nobres leitores a minuciar o tema, deveras fascinante a partir deste livro.

Os autores.