ATIVISMO JUDICIAL: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente artigo tem como meta suscitar reflexão ao abordar as implicações oriundas dos fenômenos provocados pela pujante expansão do ativismo judicial, no atual contexto brasileiro ante a uma possível prognose de colisão com o princípio da separação dos poderes independentes e harmônicos. Em que pese ser este um princípio constitucional vital para a estrutura do Estado democrático. Dispôs, assim, analisar até que ponto o ativismo judicial poderia ocasionar danos ao princípio da separação de poderes, portanto à democracia.